Condições Gerais de Venda

A Construbiz Unipessoal, Lda., adiante designada por CONSTRUBIZ, sedeada em Eirena-Centro Empresarial de Leiria – Rua Casal do Cego – CCI Covinhas – 2415-315 Leiria – Portugal, pessoa coletiva nº516292196, email: [email protected], telf.:+351 910515481, responsável por este site (www.construbiz.pt) descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site (www.construbiz.com), a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de fevereiro.

A Construbiz reserva-se ao direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

1. GENERALIDADES/APLICABILIDADE

As presentes condições gerais de venda de bens (doravante designadas de CGV), e de prestação de serviços acessórios a elas associadas, destinam-se a regular todas as vendas de produtos e de prestação de serviços efetuadas pela Construbiz Unipessoal, Lda. (doravante designada de Construbiz), e aplicam-se a pessoas coletivas ou singulares que visem a utilização dos produtos numa atividade profissional, comercial ou de bricolage. Qualquer encomenda efetuada à Construbiz, implica, necessariamente, a aceitação, sem reservas, pelo Cliente, das condições gerais de venda, constantes nos catálogos da Construbiz (em formato papel e eletrónico), em vigor na data da respetiva encomenda, cujo conteúdo, pela mesma, declara ter prévio conhecimento. As presentes condições gerais de venda prevalecem sobre quaisquer outras condições de compra do cliente, ainda que recebidas pela Construbiz em momento anterior à confirmação da encomenda, e só obrigam a Construbiz se expressamente aceites por esta. No caso de uma, ou algumas das condições, não ser válida ou perder a sua validade, as restantes condições manter-se-ão válidas. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta à Construbiz, salvo se a Construbiz a tiver aceitado formalmente por escrito. Os contratos de compra e venda considerar-se-ão celebrados e com efeito vinculativo na data da receção pelo Cliente, da confirmação da encomenda por parte da Construbiz. Quaisquer alterações à encomenda ou aditamentos terão de ser solicitados pelo cliente e, confirmados pela Construbiz por escrito. Todas as propostas/ofertas são sem compromisso, a não ser que sejam declaradas como oferta fixa pela Construbiz. Não são aceites encomendas para entrega à consignação. A Construbiz reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda dos produtos e de prestação de serviços, a qualquer momento.

2. PRODUTOS

Os produtos propostos para venda são os que figuram na tabela da Construbiz (papel e eletrónica), que se reserva, desde já, na faculdade de alterar, a qualquer momento, a gama dos seus produtos, os quais estão limitados ao stock existente. As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas nas respetivas fichas técnicas dos produtos (papel e eletrónica) comercializados pela Construbiz, salvo erro de impressão de texto ou fotografia. A Construbiz faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção. A Construbiz não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.

3. SERVIÇOS DE TRANSPORTE, ENTREGA E APLICAÇÃO ASSOCIADOS À VENDA DE PRODUTOS

A Construbiz compromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo Cliente, desde que as suas instalações se situem ao nível do solo, e em Portugal continental, ou salvo outro acordo expressamente aceite pela Construbiz. Este custo ser-lhe-á apresentado no website após juntar os produtos escolhidos ao Carrinho de Compras, e imediatamente antes de finalizar o seu pedido, no campo com a designação “portes de envio”, podendo este custo variar em função do peso/dimensões da encomenda e da morada de descarga. Os veículos que efetuam as entregas não dispõem de plataforma nem grua, pelo que os meios de descarga são da responsabilidade do Cliente. O Cliente expressamente aceita e reconhece que deverá informar, no ato da encomenda, no campo “observações”, se é necessária a utilização de meios elevatórios para a colocação dos artigos no local de descarga, que será sempre ao nível do solo, junto ao local onde o nosso transporte estiver estacionado. O Cliente deve também garantir um espaço, para circulação e descarga do veículo, que permita o devido acesso ao mesmo assim como a sua paragem sem limitar o trânsito da via pública. Se o local indicado pelo Cliente não respeitar as condições anteriormente referidas, a Construbiz, após ser informada pelo Cliente das suas necessidades, pode efetuar, a pedido daquele, e a título de serviço acessório, a entrega da encomenda no respetivo local, cujos custos adicionais daí decorrentes, previamente comunicados e aceites pelo Cliente, lhe serão imputados aquando da confirmação de encomenda. No caso de omissão por parte do Cliente, de que o local de descarga não cumpre as condições supra indicadas ou ocorra a não aceitação da proposta do serviço acessório de entrega, o risco das mercadorias corre por conta do Cliente, desde que as mesmas sejam transportadas até junto da morada por ele indicada. Caso não seja possível proceder à entrega dos bens por responsabilidade do Cliente, as segundas entregas serão assumidas por este, ao valor da tabela de transporte aplicável. A Construbiz não assume a montagem e/ou aplicação dos produtos por si fornecidos, salvo solicitação expressa por parte do cliente nesse sentido, caso em que, a Construbiz poderá apresentar um orçamento com os respetivos custos inerentes a essas operações. Não obstante outras disposições aqui previstas, o preço e demais condições para os serviços acessórios por si prestados, serão definidos pela Construbiz aquando da sua requisição e negociação com o Cliente. Os produtos comprados no site são entregues apenas em Portugal Continental, no caso de vendas para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores assim como para fora do território nacional a Construbiz apenas assegurará o transporte até á morada do transitário indicada pelo Cliente. No ato da entrega, o Cliente, na presença do transportador, deve verificar o bom estado dos produtos entregues e conferir o número de volumes rececionados com o constante na guia de transporte. Caso as embalagens apresentem sinais de dano ou violação, o Cliente, na presença do transportador, deverá proceder à abertura das mesmas, conferir o estado dos seus conteúdos e registar tais factos na guia de transporte, nomeadamente a(s) quantidade(s) e designação dos produtos danificados e, e se possível, tirar fotografias, tendo deles dar conhecimento à Construbiz, por escrito, para o email [email protected], no prazo máximo de 24 horas, sob pena de não serem aceites quaisquer reclamações, com esse fundamento. O procedimento supra indicado é igualmente aplicável à desconformidade relativa à prestação de serviços acessórios à venda que, eventualmente, haja sido acordada para a efetivação da entrega.

4. PRAZOS DE ENTREGA, OBRIGAÇÕES DE FORNECIMENTO E DE EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS

Na confirmação da ordem de encomenda, a Construbiz comunica, ao Cliente, por escrito, o prazo previsto de entrega da(s) encomenda(s). Os prazos de entrega apresentados são estimados e válidos para encomendas recebidas e validadas através da confirmação de boa cobrança por parte da Construbiz. Após este período o início do processamento dadas mesmas apenas ocorre no dia útil seguinte. A Construbiz faz a expedição das encomendas em dias úteis através de transporte subcontratado, não sendo assim contabilizados nem os fins de semana nem os feriados nacionais/municipais para estimativa de entrega de encomendas. O prazo de entrega poderá vir a ser dilatado por rutura de stock, mudança de especificações técnicas, casos de força maior, ou quaisquer outras circunstâncias excecionais. Sempre que a Construbiz não possa enviar os produtos encomendados, em virtude dos motivos supra - referidos, compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com características idênticas ou similares. A Construbiz não assegura o prazo de entrega efetiva dos produtos encomendados, pelo que os atrasos que se verifiquem entre a expedição e a receção, não conferem ao Cliente, o direito à anulação da encomenda ou a exigir qualquer indemnização, seja a que título for, devendo, nestas hipóteses, a Construbiz informar o Cliente das razões motivadoras do atraso. É expressamente entendido que os prazos comunicados pela Construbiz, são meramente indicativos, pelo que, o seu incumprimento, em caso algum poderá constituir um encargo ou responsabilidade da Construbiz. Se o prazo de entrega acordado não for cumprido por facto imputável à Construbiz, e esta não tiver agido com negligência grave ou dolo, o Cliente não tem o direito de, sob nenhuma circunstância e mesmo após a prorrogação do prazo de entrega por período adequado, reclamar qualquer tipo de indemnização inerente ao atraso da encomenda podendo proceder ao seu cancelamento se, aquando da fixação do prazo suplementar tiver expressamente alertado, por escrito, para a resolução. Verificando-se um período superior a 30 dias úteis entre a confirmação da encomenda e o prazo previsto ou efetivo de entrega, o Cliente poderá cancelar, total ou parcialmente, a encomenda, desde que o efetue por escrito, e a Construbiz confirme a receção e aceitação de tal comunicação num prazo máximo de 24 horas. Em caso de indisponibilidade do(s) artigo(s), a Construbiz deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos pelo cliente num prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Construbiz for informada da decisão de resolução do contrato por parte do Cliente– nada mais podendo este ultimo exigir, seja a que título for -  caso as Partes não venham a acordar num novo prazo de entrega da encomenda. - O reembolso do pagamento será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Nos produtos fornecidos por “medida” indicada pelo Cliente, que impliquem fabricação ou transformação, não é permitido o cancelamento da encomenda formulada, a não ser que a Construbiz confirme que a elaboração do produto/equipamento/peça/acessório, etc. ainda não se encontre concretizado(a). As ocorrências/casos de força maior conferem à Construbiz o direito de adiar o envio pelo período que durar o impedimento ou de cancelar total ou parcialmente a encomenda. Consideram-se ocorrências/casos de força maior, entre outras: a) fenómenos da natureza, tais como incêndios, inundações, furacões ou outras situações naturais extremas; b) desacatos guerras, sabotagem, ataques terroristas e outras circunstâncias similares e imprevistas; c) as greves, “lock-outs” patronais e outras circunstâncias similares imprevistas; d) falta de fornecimento de energia ou nas telecomunicações; e) medidas governamentais, judiciais ou de outras autoridades, independentemente da sua legalidade. Incluem-se também no conceito de força maior, interrupções no fornecimento ou na produção por parte dos nossos fornecedores, que impeçam a Construbiz, apesar de todos os seus esforços, de proceder à entrega da encomenda no prazo acordado. A Construbiz informará de imediato o Cliente no caso de ocorrer um impedimento de força maior e tentará minimizar o mais possível os prejuízos que possam ser causados ao Cliente, pelos quais não pode ser responsabilizada, não podendo o Cliente, em qualquer circunstância, reclamar qualquer valor compensatório. Os prazos de entrega apresentados são válidos para artigos em stock podendo alguns produtos não estar disponíveis, o que implica uma encomenda ao fabricante/fornecedor e consequentemente um possível aumento do tempo de entrega estimado da encomenda do cliente. A Construbiz reserva-se o direito de, nos casos de numa mesma encomenda ocorrerem vários prazos de disponibilidade de produto, optar pela entrega global da encomenda considerando para o efeito o prazo de disponibilidade mais alargado. É permitido, à Construbiz, efetuar a entrega parcial das encomendas, designadamente, quando não disponha de todos os produtos/ quantidades em stock. Considera-se cumprido o prazo de entrega com a comunicação de que a encomenda se encontra pronta para envio, se este, sem culpa da Construbiz, não for possível. Envio Artigos Especiais: o prazo será estimado e comunicado ao Cliente após a colocação da encomenda.

5. EMBALAGEM, ENVIO E TRANSMISSÃO DO RISCO

Salvo acordo em contrário, cabe à Construbiz escolher a embalagem, o meio de transporte e o tipo de envios mais adequados. O risco é transferido para o cliente, com a expedição da mercadoria, da morada mesmo que se trate de frete pago. Mediante solicitação escrita do Cliente e a expensas deste, poderá ser efetuado seguro do material contra danos de armazenamento, transporte, quebras e incêndio.

6. PREÇOS

Salvo acordo expresso em contrário os preços constantes da tabela da Construbiz (papel e eletrónica), são fixados em Euros e acrescidos de IVA á taxa legal em vigor, não incluem transporte, direitos aduaneiros, encargos acessórios de importação/exportação e de embalagem. Os preços de produtos não constantes em tabela serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, manifestando-o o comprador por escrito. Os preços de compra, são os preços em vigor no momento do pedido, a confirmar na aceitação da respetiva encomenda dos produtos, deduzidos, se for caso disso das bonificações aplicáveis, e acrescidos do custo de transporte e do respetivo valor do IVA à taxa legal em vigor nesse momento e de outros custos acessórios caso se aplique, e salvo erros de impressão de texto ou fotografia. A Construbiz não se encontra vinculada a preços anteriormente dados, no caso de encomendas adicionais ou de novas encomendas. O preço dos serviços acessórios é definido nos termos mencionados no artigo 3.º das presentes Condições. Em caso de entrega expresso/urgente solicitada pelo Cliente, o respetivo custo adicional do transporte será suportado por este. As embalagens não terão valor de retoma. Se, por razões de ordem económica, nomeadamente, no caso de aumento do preço das matérias-primas, alguns preços vierem a ser alterados, o Cliente será informado dessa alteração, no momento da encomenda e da respetiva confirmação.

7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Todos os pagamentos devem ser feitos diretamente à Construbiz. Se nada tiver sido expressamente acordado em contrário, o preço será pago com a confirmação da encomenda por parte da Construbiz, e com base em fatura proforma/confirmação de encomenda. As transações comerciais celebradas com a Construbiz, serão efetuadas no prazo máximo de 3(três) dias, após a confirmação da encomenda por parte da Construbiz, através de transferência bancária para conta bancária na Caixa Geral de Depósitos, S.A., sito na Av. João XXI, 63, 1000-300 Lisboa, com o IBAN PT50003501270006002443096 e BIC SWIFT CGDIPTPL, ou por referência Multibanco a facultar pela Construbiz. Esta referência estará disponível para pagamento durante 72h, cancelaremos a encomenda após este período. No caso de concessão de crédito, prévia e formalmente aceites pela Construbiz, o pagamento das faturas deverá ser feito nos 30 (trinta) dias posteriores ao dia de emissão das mesmas. O pagamento poderá ser realizado por transferência bancária, para a conta supra indicada. O não cumprimento dos prazos de pagamento de uma fatura torna as demais faturas imediatamente exigíveis e suspende toda e qualquer concessão de crédito. A Construbiz fica, igualmente, autorizada, nessas circunstâncias, a anular as demais encomendas já efetuadas, bem como, de resolver o contrato ou exigir indemnização pelo não cumprimento, para além de poder impedir o cliente de revender os bens e retomar, à custa do cliente, a posse da mercadoria não paga. O Cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, suportar as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida. O Cliente que se encontre em mora relativamente ao pagamento de qualquer fatura, fica sujeito ao pagamento de juros moratórios calculados à taxa legal para as operações comerciais, acrescidos de 5% ao ano. No caso de falta de pagamento do preço, nas condições acordadas, o Cliente suportará todas as despesas judiciais e extrajudiciais, nomeadamente, os honorários dos seus mandatários judiciais, relacionados com a propositura das competentes ações judiciais, que desde já, se fixam, na percentagem de 25% do valor do preço que estiver em dívida. Ocorrendo pagamentos parciais de quantias em mora, serão as quantias entregues imputadas em primeiro lugar, a despesas de cobrança, depois a juros de mora e por último, ao capital em dívida. Em caso algum, o Cliente poderá recusar à Construbiz, o pagamento dos bens e serviços fornecidos, ou efetuar qualquer redução ou compensação, sem prévia autorização por escrito desta ou que as mesmas tenham sido confirmadas judicialmente.

8. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Quando o nosso Cliente compra um produto no site, está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação. Nos primeiros 14 dias, de calendário, após tomar posse física dos bens, o Cliente pode devolver ou trocar o produto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O Cliente deve devolver os bens ou entregá-los, sem demora injustificada, e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que informar a Construbiz da livre resolução de contrato e acompanhados de cópia da fatura original e do documento disponibilizado pela Construbiz, ao Cliente, aquando da confirmação de aceitação da devolução por parte da mesma. Considera-se que o prazo é respeitado se o Cliente devolve os bens antes do termo do prazo dos 14 dias.

Caso deseje proceder à troca ou devolução de bens, poderá contactar o nosso Apoio ao Cliente, através do número de telemóvel que lhe disponibilizamos na nossa página web, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução.

Encargos

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo, indicação contrária expressa pela Construbiz.

A organização do transporte dos bens a devolver ou a trocar, pertence ao Cliente, sendo os custos diretos de devolução dos bens sempre suportados pelo cliente e podendo esse custo variar em função da morada de recolha/entrega assim como das característica e dimensões do material a devolver.

Em caso de devolução, a Construbiz, procederá ao reembolso de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, com exceção de custos suplementares resultantes da escolha por parte do cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal pela Construbiz oferecida, incluindo-se também aqui os serviços acessórios indicados no ponto nº3 das presentes CGV.

Condições

Apesar de em compras à distância serem aceites devoluções/trocas (dentro dos prazos conforme acima descritos) e desde que previamente acordadas, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

• O(s) artigo(s) devolvidos devem estar nas exatas condições em que foram rececionados pelo Cliente, ou seja, deverão estar intactos, em perfeito estado de conservação, e sem qualquer marca/dano de uso;
• O(s) artigo(s) devem ser devolvidos juntamente com todos os seus acessórios e documentação relacionada e em embalagem original e inalterada;
• O(s) artigo(s) devem ser enviados com os portes pré-pagos para a morada a fornecer pela Construbiz para o ato;
• No(s) artigo(s) fornecidos por medida com especificações indicadas pelo Cliente, que impliquem fabricação ou transformação personalizadas, não é permitida a devolução ou troca dos mesmos, salvo desconformidade comprovada entre o produto fornecido e o produto encomendado;

O desrespeito de uma das condições anteriormente indicadas, implica a recusa, por parte da Construbiz, da aceitação da devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Trocas ou Devoluções

Para dar início ao processo de devolução/troca, o Cliente deve, dentro do prazo, comunicar-nos, por meio de uma declaração inequívoca, para o e-mail da empresa [email protected] a sua intenção de resolução contratual sendo imprescindível que nos faculte a seguinte informação:

• Indicar o seu Nome Completo e NIF;
• Indicar o número da fatura e da nota de encomenda referente à qual pretende efetuar a devolução/troca;
• Indicar o(s) produto(s) que pretende devolver/trocar;
• Indicar o motivo da devolução/troca;
• Indicar o tipo de Devolução _ ou seja se pretende uma Devolução ou uma Troca do Produto;
• Adicionar fotografias do estado do(s) produto(s);
• Indicar o IBAN e anexar documento comprovativo de titularidade bancária, caso o pagamento tenha sido feito por transferência bancária ou referência multibanco;

Após receção do pedido de livre resolução do contrato, com a informação anteriormente indicada, a Construbiz enviará, sem demora, pela mesma via, um aviso de receção do pedido de resolução, devendo o Cliente aguardar a análise do seu pedido por parte da Construbiz, sendo comunicado ao cliente com a maior brevidade possível a aceitação/recusa da mesma e a respetiva fundamentação.  No caso de aceitação a Construbiz informará ao cliente a morada para onde o mesmo deve proceder á devolução dos bens, bem como a pessoa que autoriza a receber os mesmos. O cliente deverá enviar junto com os bens a devolver cópia da fatura comprovativa de compra, assim como o documento de aceitação de devolução anteriormente disponibilizado pela Construbiz ao mesmo.

Condições

A Construbiz, sem demora injustificada, efetivará o reembolso ao cliente até 14 dias a contar da data em que é informada da decisão por parte do cliente da sua decisão de devolução, usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Em qualquer caso, o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. A Construbiz poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos e comprovar que os mesmos se encontram nas devidas condições de utilização, ou até que lhe seja apresentada prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

9.RESERVA DE PROPRIEDADE

A Construbiz mantém a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao pagamento integral do preço das mesmas e dos correspondentes serviços acessórios, ainda que o preço de compra de encomendas específicas já tenha sido pago. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela Construbiz, só se verifica na data em que o comprador tiver efetuado o pagamento da totalidade dos respetivos preços. Até esse momento, o Cliente encontra-se impedido de revender os referidos bens, correndo todo e qualquer risco sobre a sua pessoa. Para garantir os direitos da Construbiz, no caso de elaboração ou transformação da mercadoria pelo cliente, a Construbiz será coproprietária do produto final, na proporção equivalente à diferença entre o valor líquido da fatura da sua mercadoria e o valor líquido da fatura da mercadoria elaborada ou transformada. Qualquer ato de penhora ou de apreensão de bens com reserva de propriedade, deve ser imediatamente comunicado á Construbiz. Os custos de recuperação da mercadoria ficam a cargo do cliente, salvo se couberem a terceiros. Caso a Construbiz, de acordo com as condições acima previstas, faça uso da sua reserva de propriedade e recupere os bens, fica autorizada a proceder livremente à sua venda. Os bens são retomados pelo preço de venda conseguido, tendo como limite máximo o preço de venda acordado na encomenda. A Construbiz reserva-se ainda o direito a reclamar uma indemnização pelos prejuízos sofridos, nomeadamente, por lucros cessantes. Encontrando-se a obrigação de pagamento em mora, é reconhecido à Construbiz, o direito à restituição dos bens fornecidos, a expensas do Cliente faltoso, desde que para tal, lhe manifeste, por carta registada com aviso de receção, a intenção de exercer do seu direito.

10. GARANTIA E RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS

Para efetuar a reclamação de qualquer desconformidade no produto o Cliente deverá dirigir um pedido da sua devolução, por escrito, junto da Construbiz (ver nº8 – Política de Devoluções). As amostras são determinantes para a garantia da qualidade e de execução dos produtos e serão disponibilizadas ao cliente, a seu pedido, para exame.  A garantia de determinadas caraterísticas do produto, terá que ser prestada por escrito na confirmação de encomenda. A remissão para normas técnicas tem como finalidade descrever as prestações. No caso de ter aconselhado o cliente fora da sua relação contratual, a Construbiz só se responsabilizará pela funcionalidade e aptidão do produto fornecido, se tiver prestado garantia específica e por escrito. As reclamações devem ser feitas por escrito no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da receção da mercadoria. No caso de defeitos ocultos, a reclamação deve ser feita no momento em que são detetados. Em qualquer caso, a reclamação por defeitos caduca no prazo de um ano a contar da data em que o risco foi transferido. No caso de reclamações consideradas justificadas - para o que serão determinantes as amostras aprovadas pelo cliente, por escrito – a Construbiz procederá à reparação do produto (peças e serviços incluídos), podendo a Construbiz, se assim o entender, proceder à substituição do produto por um produto igual, ou de funcionalidade equivalente. Só com a finalidade de prevenir danos maiores ou no caso de haver atraso por parte da Construbiz em proceder à eliminação dos defeitos, e com o consentimento expresso desta, poderá o cliente proceder á reparação dos defeitos. Decorridos mais de 15 (quinze) dias sobre a data da entrega do produto, o custo e embalagem e transporte do produto defeituoso, entre o Cliente e a Construbiz e vice-versa, é da responsabilidade do Cliente. Para que a garantia possa operar, o Cliente deve proceder à notificação do defeito à Construbiz, através de carta registada com aviso de receção, à devolução do produto, acompanhado de cópia da respetiva fatura, e a Construbiz ou o fabricante constatarem o defeito denunciado. O Cliente perde automaticamente o direito de reclamação de defeitos do produto e será excluída qualquer garantia dos mesmos nas seguintes situações:

11. DOMICILIAÇÃO

Para efeitos de citação ou de notificação judicial ou extrajudicial do Cliente, o mesmo aceita que o domicílio por si indicado na encomenda, constitui domicílio convencionado.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Os contratos de compra e venda celebrados entre a Construbiz e o Cliente regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos e compra e venda celebrados, a Construbiz poderá optar pelo tribunal da sua sede social ou do domicílio do Cliente. Fica expressamente excluída a aplicação da Convenção sobre a Venda Internacional de Mercadorias.

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE

A Construbiz garante ao cliente que manterá absoluta confidencialidade sobre qualquer informação, documento ou produto de propriedade do cliente que lhe seja entregue no âmbito da relação comercial. O Cliente autoriza a Construbiz a tratar de forma informatizada os dados pessoais facilitados em virtude das presentes condições gerais de venda ou em documentos posteriores resultantes destas, com a finalidade que resulte de forma direta da relação estabelecida entre ambos e nos limites estabelecidos pela lei vigente.

A informação completa sobre o tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral da Nova Proteção de Dados nº EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, pode ser consultada em www.construbiz.com -Política de Privacidade e Cookies, onde poderá saber mais sobre o tratamento que a Construbiz faz dos dados pessoais, bem como dos direitos que lhe assistam.

Em cumprimento do disposto na lei (lei de proteção de dados pessoais) o titular poderá em qualquer momento exercer o direito de acesso, retificação, cancelamento dos seus dados, para tal essa informação deverá ser enviada por:

• email: [email protected]
• correio: Construbiz Unipessoal, Lda., Eirena-Centro Empresarial de Leiria – Rua Casal do Cego – CCI Covinhas – 2415-315 Leiria – Portugal